Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso da Seusite.dev. Este documento estabelece as regras e condições para a utilização dos nossos serviços de desenvolvimento de sistemas PHP, websites e landing pages.

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Seusite.dev em relação ao uso de nossos serviços.

2. Definições

Para melhor compreensão destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados abaixo:

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços, você confirma que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade;
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos e formar um contrato vinculativo;
• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização legal de um responsável;
• Utilizará nossos serviços de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta em nossa plataforma. Ao fazê-lo, você concorda em:

4.1. Informações de Cadastro

Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e manter essas informações atualizadas.

4.2. Segurança da Conta

Manter a confidencialidade de sua senha e ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.3. Restrições de Conta

Não criar mais de uma conta por pessoa ou entidade, não transferir sua conta para terceiros e não utilizar a conta de outra pessoa sem autorização.

5. Serviços Oferecidos

A Seusite.dev oferece serviços de desenvolvimento web, incluindo, mas não se limitando a:

5.1. Escopo dos Serviços

O escopo específico dos serviços será definido em contrato ou proposta comercial individual para cada projeto, detalhando as funcionalidades, prazos e valores acordados.

5.2. Modificações nos Serviços

A Seusite.dev reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de recursos, bancos de dados ou conteúdo.

6. Responsabilidades

6.1. Responsabilidades da Seusite.dev

A Seusite.dev compromete-se a:

• Desenvolver os projetos conforme as especificações acordadas;
• Cumprir os prazos estabelecidos, desde que todas as condições necessárias sejam fornecidas pelo cliente;
• Manter a confidencialidade das informações do cliente;
• Fornecer suporte técnico conforme estabelecido em contrato.

6.2. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer todas as informações e materiais necessários para o desenvolvimento do projeto dentro dos prazos acordados;
• Revisar e aprovar as etapas do projeto nos prazos estabelecidos;
• Efetuar os pagamentos conforme acordado;
• Utilizar os serviços de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Uso.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Conteúdo do Cliente

O Cliente mantém todos os direitos sobre o conteúdo que fornecer para o desenvolvimento do projeto, incluindo textos, imagens e outros materiais.

7.2. Código e Desenvolvimento

Após o pagamento integral do projeto, o Cliente receberá a licença de uso do código desenvolvido especificamente para seu projeto. A Seusite.dev mantém os direitos sobre componentes, bibliotecas e frameworks próprios utilizados no desenvolvimento.

7.3. Portfólio

A Seusite.dev reserva-se o direito de incluir o projeto em seu portfólio, utilizando capturas de tela e descrições gerais, a menos que acordado diferentemente por escrito.

8. Pagamentos

8.1. Valores e Condições

Os valores e condições de pagamento serão estabelecidos em contrato ou proposta comercial específica para cada projeto.

8.2. Atrasos no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento, a Seusite.dev reserva-se o direito de:

• Suspender temporariamente o desenvolvimento ou a disponibilidade do projeto;
• Aplicar juros e multas conforme estabelecido em contrato;
• Tomar medidas legais para recuperação dos valores devidos.

9. Cancelamento

9.1. Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode solicitar o cancelamento do projeto a qualquer momento, estando sujeito às seguintes condições:

• Pagamento proporcional ao trabalho já realizado até o momento do cancelamento;
• Possíveis taxas de cancelamento conforme estabelecido em contrato.

9.2. Cancelamento pela Seusite.dev

A Seusite.dev reserva-se o direito de cancelar ou recusar a prestação de serviços em caso de:

• Violação destes Termos de Uso pelo Cliente;
• Solicitação de desenvolvimento de conteúdo ilegal ou antiético;
• Falta de pagamento conforme acordado;
• Impossibilidade técnica de realizar o projeto conforme solicitado.

10. Alterações nos Termos

A Seusite.dev reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais: